Política de Privacidade

1. Visão Geral e Papéis no Tratamento de Dados (LGPD)

O Kinetic Jump Lab ("nós", "nosso" ou "aplicativo") tem o compromisso de proteger a privacidade de treinadores, preparadores físicos, fisioterapeutas e atletas avaliados. Esta Política de Privacidade rege o aplicativo móvel e seus serviços correlatos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Definição Clara de Papéis Legais:

O Usuário / Treinador é o Controlador dos Dados: Você, profissional que cadastra atletas, equipes e realiza testes de salto, é o responsável pelo controle, legitimidade da coleta e consentimento dos dados cadastrados de terceiros.
Kinetic Jump Lab é o Fornecedor de Tecnologia Local (On-Device): Nosso aplicativo funciona como ferramenta de software local-first. Os dados de atletas, curvas biomecânicas e laudos ficam restritos ao armazenamento local do seu smartphone. Não temos acesso, custódia ou leitura de atletas em nuvem corporativa proprietária.

2. Arquitetura Local-First e Natureza dos Dados

Diferenciamos rigorosamente os dados locais on-device dos dados de conta e relacionamento:

A. Dados Operacionais e Biomecânicos (On-Device - Room Database)

Ficam gravados exclusivamente no banco de dados local SQLite (Room Database) no sandbox isolado do sistema Android no seu aparelho:

Cadastro de Atletas: Nome, data de nascimento, sexo biológico, estatura, massa corporal, modalidade e fotos de perfil inseridas pelo treinador.
Sinais de Sensores (IMU): Séries temporais de aceleração vertical/tridimensional (acelerômetro), frequência de amostragem em Hz do sensor do aparelho e métricas calculadas (altura de salto CMJ, tempo de voo, contração, RSImod e estimativa de potência).
Relatórios e Laudos: Documentos gerados e exportados localmente pelo usuário.

B. Dados de Lead e Comunicação (Opcionais com Consentimento)

Durante o onboarding ou requisição de materiais educativos (ex.: Guia Científico CMJ), o usuário pode voluntariamente fornecer Nome e E-mail. O envio conta com validação de formato e proteção contra automação indevida (rate limiting e atestado Play Integrity API). O usuário pode solicitar a exclusão ou revogação a qualquer momento.

C. Dados de Licença e Faturamento

O processamento financeiro é executado pelo Google Play Billing. As credenciais criptografadas de licença são protegidas no hardware via EncryptedSharedPreferences e validadas pela infraestrutura da RevenueCat. Não processamos nem temos acesso a números de cartão de crédito.

3. Bases Legais para Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Em conformidade com o Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tratamos dados apenas sob hipóteses legais válidas:

Execução de Contrato e Diligências Pré-Contratuais (Art. 7º, V): Para operar o aplicativo, processar as análises físicas, gerenciar compras no Google Play e autenticar o status da assinatura PRO/CLUB.
Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Para envio opcional de informativos, e-mails de boas-vindas, materiais científicos e propostas de atualização através de cadastro voluntário de lead.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para manutenção de registros de compras e conformidade fiscal/tributária do ecossistema Google Play Store.
Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Para aprimoramento de estabilidade técnica do software, segurança contra abusos e relatórios agregados e anonimizados de telemetria sem identificação pessoal.

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

O Kinetic Jump Lab pode ser utilizado por técnicos esportivos e preparadores físicos para avaliação de atletas juvenis e das categorias de base. Em estrita observância ao Artigo 14 da LGPD:

Dever de Diligência do Treinador / Instituição Controladora:

O cadastro de dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) no aplicativo é de inteira responsabilidade do profissional ou entidade desportiva contratante, cabendo a este coletar o prévio consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal do menor, nos termos do Art. 14, § 1º da LGPD. O aplicativo processa tais dados estritamente de forma local no smartphone, não mantendo servidor central de armazenamento desses perfis.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD)

Não vendemos nem compartilhamos dados com corretores de informação. O compartilhamento ocorre estritamente para infraestrutura operacional indispensável, configurando Transferência Internacional de Dados nos moldes do Art. 33 da LGPD para servidores sediados nos Estados Unidos da América (EUA) com padrões adequados de proteção:

Google LLC (EUA): Plataforma Android, Google Play Billing (processamento de pagamentos), Google Play Integrity API (atestado de segurança e prevenção a fraudes) e AdMob (anúncios na versão gratuita, personalizados somente mediante consentimento válido; em caso de recusa, são veiculados anúncios não personalizados ou nenhum anúncio é exibido, conforme a legislação aplicável).
RevenueCat Inc. (EUA): Operadora de infraestrutura de gerenciamento e verificação de licenças digitais e assinaturas in-app.
Vercel Inc. (EUA): Infraestrutura serverless segura para recepção com tolerância a falhas (fail-soft) e encaminhamento de formulários de leads consentidos para o provedor de e-mail marketing.

Consentimento de publicidade (GDPR/ePrivacy): quando exigido por lei (Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça), o aplicativo apresenta o formulário do Google User Messaging Platform (UMP) antes de qualquer solicitação de anúncio. Você pode aceitar, recusar ou revisar suas escolhas a qualquer momento em Ajustes → Legal e dados → Preferências de anúncios. A recusa não impede o uso das funcionalidades do aplicativo.

6. Segurança da Informação e Backups

Adotamos medidas técnicas adequadas à arquitetura do aplicativo:

Isolamento em Sandbox: O banco de dados Room SQLite fica protegido no sandbox privado do sistema operacional Android do usuário, inacessível a outros aplicativos.
Criptografia em Trânsito: Toda comunicação externa (com Google, RevenueCat ou Vercel) utiliza tráfego criptografado via TLS 1.3 / HTTPS.
Criptografia de Licença: Tokens de licenciamento utilizam armazenamento seguro nativo (EncryptedSharedPreferences).
Backup do Sistema Android: O aplicativo respeita as regras de extração do Android (dataExtractionRules e fullBackupContent), permitindo ao próprio usuário realizar backup seguro associado à sua conta Google pessoal caso o serviço de nuvem do sistema operacional esteja habilitado no dispositivo.

7. Direitos do Titular e Procedimentos de Exclusão

Em conformidade com os artigos 18 e 16 da LGPD, você possui o direito de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais.

Eliminação Local: Exclua atletas ou equipes diretamente na tela de Equipe ou limpando os dados do aplicativo nas configurações do Android.
Eliminação de Leads e Dados Externos: Solicitações de exclusão de e-mails em bases remotas são processadas no prazo operacional de até 30 (trinta) dias corridos, ressalvada a retenção de notas fiscais exigidas por lei.

Para o procedimento completo e instruções detalhadas de exclusão, consulte nossa página dedicada: Instruções de Exclusão de Dados.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, solicitar exclusão de e-mail de marketing ou tirar dúvidas regulatórias sobre esta política, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Canal Direto de Privacidade:

suporte@kinelab.app

Tempo de resposta inicial: até 2 dias úteis.